Prefeitura Municipal de

Hidrolândia

62 3553 -8555

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    • Secretaria de Meio Ambiente

      Secretário: Hugo José Borges de Jesus

      Telefones: 62 3553-8555

      Email: semma.hidrolandia@hotmail.com

      Endereço: Rua Dirceu de Mendonça, n°369, Centro

      Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão competente para executar as ações de política ambiental segundo as diretrizes da Constituição da República e da Lei Orgânica deste Município, bem como a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação, competindo-se especialmente:


    I – manter e cumprir prioritariamente a política de meio ambiente;


    II – coordenar as ações de fiscalização do meio ambiente e bem assim das demais siglas a ela vinculada;


    III – execução de medidas que visem a proteção de rios, lagos e do ecossistema, dentro do território do município, fazendo cumprir a legislação em vigor e manter intercâmbio com os órgãos de defesa ambientar, especialmente com a FEMAGO, IBAMA e Polícia Florestal;


    IV – desenvolver ações para defesa, controle e preservação meio ambiente;


    V – desenvolver ações que vise o reflorestamento;


    VI – planejar arborização do perímetro urbano da Sede e seus distritos;


    VII – catalogação, estudo, análise e recuperação de nascentes;


    VIII – recuperação de rios, córregos e lagos;


    IX – fiscalização de estudos para descarga de lixo e esgoto;


    X – Orientar e notificar os proprietários lindeiros às margens dos rios e córregos da sede do município e dos distritos, com referência as edificações de seus prédios, a limites determinados pela lei, no sentido de observar o escoamento natural das águas pluviais evitando-se com isso as enchentes.


    XI – executar outras atividades regularmente ordenadas ou delegadas pelo Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Interesse Público.