Consulta Pública para a elaboração da LDO e LOA para 2024.
A Prefeitura Municipal de Hidrolândia informa que está disponível o questionário para participação dos munícipes em propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024.
Essa iniciativa democrática tem por objetivo promover a participação popular nas definições das prioridades das ações de governo, de modo que fortaleça as políticas públicas que impactam diretamente na vida das pessoas.
A Consulta Pública é um instrumento de diálogo entre o Poder Executivo e a sociedade civil que permite a participação popular, de maneira simples e prática.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA), que funciona como um plano de Governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento de viabilização da execução dos programas governamentais.
Sinteticamente, a LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais, como e com qual intensidade terão prioridade na programação e execução do orçamento subsequente e disciplina a elaboração e execução dos orçamentos.
O que é LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.
Responda o Formulário abaixo e coopere com nosso Município!
Nesta fase, a pré-elaboração dessas Leis, é priorizado pela Prefeitura Municipal de Hidrolândia a participação do cidadão e, assim, exercendo para tanto transparência e publicidade dos seus atos.
Por esse motivo, pode o cidadão expressamente, cooperar com essa responsabilidade de estabelecer as prioridades para nosso Município, de que forma? Dando sua preciosa sugestão abaixo:
