À Secretaria Municipal dos Esportes e Juventude – SEJU, compete, dentre
outras atribuições regimentais:
I. a execução das políticas de esportes, bem como a promoção e o cumprimento dos
princípios e preceitos da legislação desportiva;
II. o controle e a fiscalização da aplicação de recursos financeiros destinados às atividades
desportivas;
III. a recuperação, preservação e expansão da infraestrutura de esporte no Município;
IV. o estímulo, o apoio e a promoção de pesquisas e estudos relacionados com o
aprimoramento e a difusão de esportes;
V. a elaboração das normas que visam a garantia dos direitos relativos à prática desportiva,
bem como previnam ou reprimam o uso de meios ilícitos nessa atividade;
VI. a implementação e apoio às atividades desportivas e à infraestrutura esportiva, com
especial atenção às instalações esportivas escolares;
VII. o apoio na formação esportiva e educacional de jovens e adolescentes, especialmente
aqueles em situação de risco e vulnerabilidade social.