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VaptVupt – Emissão de Alvará de Construção

Descrição

A emissão de alvará de construção é o processo pelo qual a prefeitura autoriza formalmente a realização de obras de construção, ampliação, reforma ou demolição de edificações em um determinado imóvel. O alvará é um documento obrigatório, emitido antes do início das obras, que garante que o projeto atende às normas técnicas e urbanísticas do município.

Taxa: calculada de acordo com a área da construção

Local para retirada o documento: Vapt Vupt

Quem pode retirar o documento: Cliente Cidadão

Informações

Requisitos e Documentos Necessários
  1. Requerimento OBRAS (Versão 01)
  2. Cópia da Escritura, Certidão de Registro do Imóvel ou Cópia do Contrato (Posse) do imóvel;
  3.  Cópia do RG, CPF e Comprovante de Endereço do proprietário ou procurador;
  4. Procuração, caso o requerente não seja o proprietário.
  5. Certidão negativa de débitos do imóvel;
  6.  Certidão de Uso do Solo (emitida pela SEMMA HIDROLÂNDIA);
  7.  ART de Projeto e Execução da Obra emitido por Engenheiro (RRT se Arquiteto);
  8.  Cópia de RG, CPF, Comprovante de Endereço e Carteira de Registro do responsável técnico pela execução da obra (Engenheiro ou Arquiteto);
  9.  03 (três) jogos do Projeto Arquitetônico completo, assinado pelos responsáveis técnicos e proprietário;
  10.  Projeto Arquitetônico em DWG via e-mail para engenhariahidrolandia@gmail.com;
  11.  Aprovação do Condomínio, caso obra seja em condomínio.
Previsão de Prazo para Entrega

30 dias

Anexos

Requerimento