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VaptVupt – Regularização de Obra

Descrição

A regularização de obra é o processo pelo qual o proprietário de um imóvel busca formalizar uma construção ou reforma realizada sem autorização prévia ou sem seguir os trâmites legais exigidos pela prefeitura.

Local para retirada o documento: Vapt Vupt

Quem pode retirar o documento: Cliente Cidadão

Informações

Requisitos e Documentos Necessários
  1. Requerimento OBRAS (Versão 01);
  2. Cópia da Escritura com data de até 90 dias ou Certidão de Inteiro Teor de Registro do Imóvel;
  3. Cópia do RG, CPF e Comprovante de Endereço do proprietário ou procurador;
  4. Procuração, caso o requerente não seja o proprietário;
  5. Certidão negativa de débitos do imóvel;
  6. Certidão de Uso do Solo (emitida pela SEMMA HIDROLÂNDIA);
  7. ART de Levantamento da Obra emitido por Engenheiro (RRT se Arquiteto);
  8. 03 (três) jogos do Projeto Arquitetônico de levantamento, assinado pelos responsáveis técnicos e

Proprietário;

  1. Projeto Arquitetônico de Levantamento em DWG via e-mail para engenhariahidrolandia@gmail.com;
  2. Laudo de Levantamento. ✓ Aprovação do Condomínio, caso obra seja em condomínio.

 

Previsão de Prazo para Entrega

30 dias

Anexos

Requerimento